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Normas de prescrição medicamentosa
Dr Luciano Augusto de Jesus

O que é uma receita?

 

Prescrição escrita de um determinado fármaco, contendo orientação de uso para o paciente e de dispensa para o farmacêutico, efetuada por profissional de saúde habilitado.

 

As normas gerais de prescrição incluem:

 

•Escrita a tinta (letra de forma, clara, legível e sem rasuras);
 
•não usar abreviaturas;
 
•receituário específico (fármacos controlados);
 
•assinada e carimbada;
 
•três fármacos para cada receita;
 
•atenção para grafia de números;
 
•validade de 30 dias.
 
 
CONCEITOS BÁSICOS
 
Automedicação – administração de fármacos sem orientação do médico ou do cirurgião-dentista.
 
Biodisponibilidade – indica a velocidade e extensão de absorção de um princípio ativo em forma de dosagem, a partir de sua curva concentração/tempo na circulação sistêmica ou de sua excreção na urina.
 
Bioequivalência – consiste na demonstração de equivalência farmacêutica entre produtos contendo idêntica composição qualitativa e quantitativa de princípios ativos.
 
Denominação comum brasileira (DCB) – denominação do princípio farmacologicamente ativo, aprovada pela ANVISA. É uma nomenclatura oficial em língua portuguesa de princípios ativos de fármacos.
 
Denominação comum internacional (DCI) – denominação do fármaco ou princípio farmacologicamente ativo. É uma denominação recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
 
Droga – substância ou matéria-prima com finalidade medicamentosa. Substância que previne ou cura doenças, causando alterações fisiológicas no organismo.
 
Medicamento – produto farmacêutico elaborado com finalidade profilática, curativa ou diagnóstica.
 
Medicamentos fitoterápicos – substâncias obtidas a partir de plantas medicinais.
 
Medicamentos genéricos – Medicamentos que contém o mesmo princípio ativo, na mesma dose, forma farmacêutica, via de administração, esquema posológico e indicação terapêutica do medicamento de referência. Apresenta eficácia e segurança equivalentes à do medicamento de referência.
 
Medicamento homeopático – são medicamentos com comprovada ação terapêutica e com preparação nas bases da homeopatia.                                                                                                          
 
Medicamentos isentos de prescrição médica (MIP) – são os “medicamentos de venda livre”, tais como antiinflamatórios, analgésicos, antialérgicos, relaxantes musculares e outros.
 
Medicamentos manipulados – são fármacos obtidos artesanalmente, atendendo as necessidades do paciente sob medida.  
 
Medicamentos de referência (ou de marca) – são medicamentos com comprovada eficácia e registro  na Anvisa.
 
Medicamentos similares – são fármacos que possuem o mesmo princípio ativo, concentração, forma farmacêutica, via de administração, esquema posológico e indicação terapêutica, mas podem diferir em suas propriedades organolépticas. São identificados pelo nome comercial.
 
Notificação de receita – é o documento que autoriza a dispensação de medicamentos controlados (entorpecentes, psicotróficos e imunossupressores. 
 
Produto – qualquer substância, mistura de substâncias, vegetais ou parte de vegetais, fungos miolo_prescrição médica.indd 18 12/01/2012 10:01:03 Manual de orientações básicas para prescrição médica 19 ou bactérias que sofreram ou não transformação, manipulação ou industrialização, com possibilidade de ser ingerido ou administrado a homem ou animal.
 
Psicotrópico – fármaco que pode causar dependência física ou psíquica, aprovado pela Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas.